Vereadores propõe fornecimento de carteirinha de idosos no Município de Alto Bela Vista.

Este ano os Vereadores Alice, Loir e Nadir propuseram através de projeto de Lei, depois de muitos pedidos de Idosos do Município que fosse fornecido aos idosos uma carteirinha de idoso.
A Carteira do Idoso é um instrumento de acesso à garantia da gratuidade de vagas e desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, do valor das passagens interestaduais para idosos cuja idade seja igual ou superior a 60 (sessenta) anos, com renda individual igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos, sem meios de comprovação de renda, mediante a inserção no Cadastro Único.

Ou seja, essa Lei se tivesse sido aprovada iria proporcionar aos idosos mais agilidade em requerer e ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor, basta somente apresentar a carteirinha de idoso confeccionado na assistência social do município.

Atualmente, o comprovante do INSS vale somente três meses e com a carteirinha de idoso garante a validade para dois anos.

Este projeto foi para discussão e votação na Câmara de Vereadores onde foi REJEITADO conforme pareceres e votações.

Acompanhe as votações pelos Links e site próprio da Câmara de Vereadores de Alto Bela Vista.

 Primeira Votação:
http://camaraaltobelavista.sc.gov.br/uploads/1598/arquivos/584325_JULHO_ATA_789_2015.pdf

Segunda votação:
http://camaraaltobelavista.sc.gov.br/uploads/1598/arquivos/585379_AGOSTO_ATA_790_2015.pdf

 Projeto:
http://camaraaltobelavista.sc.gov.br/uploads/1598/arquivos/628676_Projeto_de_Lei_Legislativo_09_2015.pdf

Vereadores protocolam pedido de melhorias na rede de distribuição de energia em Alto Bela Vista.

                                   

No dia 01 de outubro de 2015 os vereadores Loir da Silva, Edson Gonçalves, Nadir Ohlweiler, e Alice Schwambach Lemke na qualidade de agentes públicos e que  têm a função de discutir as questões locais e sempre trabalhando em função da melhoria da qualidade de vida da população, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador dos habitantes do município de ALTO BELA VISTA/SC,estiveram conversando e protocolando com o Gerente da Celesc em Concórdia SC  Sr.    Carlos Rigoni documento solicitando a CELESC melhorias na rede de distribuição de energia elétrica em nosso município. 

 O documento protocolado relata a preocupação e muitos pedidos de  munícipes para a regularização desse problema que esta afetando a população belavistense.

Considerando que o Município de Alto Bela Vista é parte integrante dos municípios que compõem a Agência Regional de Concórdia/SC e que estamos observando todo o esforço que vem sendo empreendido pelo Administrador Regional, bem como de toda sua equipe técnica, no sentido de dar todo o atendimento às demandas de falta de energia;

         Considerando que na Regional de Concórdia, mais especificamente os consumidores do Município de Alto Bela Vista, nas localidades e ainda a cidade, têm ficado constantemente sem energia.

          Considerando que, na grande maioria dos casos, a interrupção no fornecimento de energia ocorre devido à falta de investimento no sistema, especialmente pela quase inexistência de poda e limpeza de faixa, investimento este de baixo custo, mas com retorno extraordinário na segurança do sistema;

Apelamos, por todo o exposto, para que providências sejam tomadas a fim de solucionar ou minimizar tais problemas, dando tranquilidade e garantia de que um serviço tão relevante e tão essencial à população possa ser prestado de forma eficiente e contínua por esta grande Empresa chamada Celesc.

Na oportunidade esteve acompanhando o Gerente de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Agricultura Sr Milton Vitor Rosset, onde manteve contato com o Gerente da Celesc  desta forma se concretizando esse importante momento.

Agora vamos aguardar o pronunciamento da empresa sobre a falta de luz no município de Alto Bela Vista.

        

Projeto legislativo que "disponibiliza Internet Wifi em todos os departamentos públicos do municipio de Alto Bela Vista" é votado na Camara de Vereadores.

 O Projeto de Lei Legislativo n°006/2015,"que disponibiliza internet wifi grátis em todos os departamentos públicos do Município de Alto Bela Vista” de Autoria dos Vereadores Alice Schwambach lemke, Loir da Silva e Edson Gonçalves e Nadir Olhweiler foi votado no mês de julho de 2015.
Conforme Ata 787/2015 de 16 de julho de 2015 e 788/2015 de 23 de julho de 2015. recebe os seguintes Pareceres: 
O Parecer Jurídico é CONTRÁRIO;conforme parecer emitido e alegação constante na Ata.
OParecer das Comissões de Legislação, Justiça, Redação Final é CONTRARIO . Obras e Serviços Públicos CONTRÁRIOS Aprovação.
Finanças e Orçamento CONTRARIO.
Educação Saúde e Assistência CONTRÁRIA a aprovação do Projeto. 

As  Votações do Projeto de Lei de Legislativo n° 06/2015 foram 5 votos contrários à 4 favoráveis.

Este projeto visava levar mais informação, cultura e entretenimento para a população, com intuito de democratizar o acesso à internet, de forma gratuita, para moradores e visitantes em Departamentos do município.

 O objetivo era que o município forneceria através do sistema “Wifi” internet grátis para todas os departamentos públicos da cidade. Um grande número de pessoas estaria sendo beneficiado, contribuindo para o processo de inserção digital, seja pela sua gratuidade ou mesmo pela possibilidade das pessoas poderem acessar as redes digitais num ambiente público. Com os dispositivos móveis hoje existentes, como por exemplo, celulares, tabletes basta ter o sinal para poder acessar a internet. Seria um serviço que atenderia a nossa população e aqueles que nos visitam.

Confira no Portal da Câmara de Vereadores de Alto Bela Vista as discussões e pareceres na ìntegra.

 http://camaraaltobelavista.sc.gov.br/noticias/index/index/codMapaItem/55898

Projeto de Lei dispoe sobre vagas e rampas de acesso em Alto Bela Vista.

Conforme o projeto de Lei protocolados pelos vereadores Loir da Silva, Edson Gonçalves, Nadir Ohlweiler e Alice Schwambach Lemke  estabelece e dispõe sobre vagas e rampas de acesso para deficientes físicos e mobilidade reduzida em estacionamentos das vias públicas e nos prédios municipais do Município de Alto Bela Vista.

Acessibilidade para todos significa oportunizar a todas as pessoas com qualquer tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, que tenham livre acesso e circulação em todos os locais públicos, estabelecimentos comerciais, pontos de lazer, área de praticas esportivas do nosso município.

 Muito se fala em acessibilidade, mas na realidade muito pouco é feito para que isso se torne uma realidade. Muitas vezes as pessoas com deficiências são ignoradas e esquecidas pela sociedade, deixadas de lado por um problema que muitas vezes seria fácil de ser resolvido, bastando apenas governantes dessem mais atenção e entendessem que pessoas com deficiências ou que possuem mobilidade reduzida são cidadãos consumidores que pagam impostos e também muitos podem produzir e ter sua própria renda.

Frequentar locais públicos, ter direito de estudar e trabalhar, são apenas princípios básicos para que a pessoa tenha uma vida digna.

Atualmente leis ressaltam a obrigação de o Poder Público assegurar o acesso de pessoas deficientes aos próprios, sejam eles municipais estaduais ou federais.

Todas elas prevêem que sejam eliminados obstáculos que dificultem o direito de ir e vir dessas pessoas, no sentido de promover a elas a ampla acessibilidade a esses locais.

Este projeto protocolado no dia 11 de maio de 2015 com o protocolo nº 072/2015 está tramitando na Câmara de Vereadores de  Alto Bela Vista. 

Conforme preve o regimento interno, esse projeto precisa ser analisado pela assessoria jurídica e ter os pareceres das comissões instituídas na casa legislativa.

Após os tramites legais será colocado em pauta para discussão e votação.