Conforme o projeto de Lei protocolados pelos vereadores Loir da Silva, Edson Gonçalves, Nadir Ohlweiler e Alice Schwambach Lemke estabelece e dispõe
sobre vagas e rampas de acesso para deficientes físicos e mobilidade reduzida
em estacionamentos das vias públicas e nos prédios municipais do Município de
Alto Bela Vista.
Acessibilidade para todos significa oportunizar
a todas as pessoas com qualquer tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, que
tenham livre acesso e circulação em todos os locais públicos, estabelecimentos
comerciais, pontos de lazer, área de praticas esportivas do nosso município.
Muito se fala em acessibilidade, mas na
realidade muito pouco é feito para que isso se torne uma realidade. Muitas
vezes as pessoas com deficiências são ignoradas e esquecidas pela sociedade,
deixadas de lado por um problema que muitas vezes seria fácil de ser resolvido,
bastando apenas governantes dessem mais atenção e entendessem que pessoas com deficiências
ou que possuem mobilidade reduzida são cidadãos consumidores que pagam impostos
e também muitos podem produzir e ter sua própria renda.
Frequentar locais públicos, ter direito de
estudar e trabalhar, são apenas princípios básicos para que a pessoa tenha uma
vida digna.
Atualmente leis ressaltam a obrigação de o
Poder Público assegurar o acesso de pessoas deficientes aos próprios, sejam
eles municipais estaduais ou federais.
Todas elas prevêem que sejam eliminados
obstáculos que dificultem o direito de ir e vir dessas pessoas, no sentido de
promover a elas a ampla acessibilidade a esses locais.
Este projeto protocolado no dia 11 de maio de 2015 com o protocolo nº 072/2015 está tramitando na Câmara de Vereadores de Alto Bela Vista.
Conforme preve o regimento interno, esse projeto precisa ser analisado pela assessoria jurídica e ter os pareceres das comissões instituídas na casa legislativa.
Após os tramites legais será colocado em pauta para discussão e votação.
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