Este ano os Vereadores Alice, Loir e Nadir propuseram através de projeto de Lei, depois de muitos pedidos de Idosos do Município que fosse fornecido aos idosos uma carteirinha de idoso.
A Carteira do Idoso é um instrumento de acesso à garantia da gratuidade de vagas e desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, do valor das passagens interestaduais para idosos cuja idade seja igual ou superior a 60 (sessenta) anos, com renda individual igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos, sem meios de comprovação de renda, mediante a inserção no Cadastro Único.
Ou
seja, essa Lei se tivesse sido aprovada iria proporcionar aos idosos mais
agilidade em requerer e ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o
desconto no valor, basta somente apresentar a carteirinha de idoso
confeccionado na assistência social do município.
Atualmente, o comprovante do INSS vale somente
três meses e com a carteirinha de idoso garante a validade para dois anos.
Este projeto foi para discussão e votação na Câmara de Vereadores onde foi REJEITADO conforme pareceres e votações.
Acompanhe as votações pelos Links e site próprio da Câmara de Vereadores de Alto Bela Vista.
Primeira Votação:
http://camaraaltobelavista.sc.gov.br/uploads/1598/arquivos/584325_JULHO_ATA_789_2015.pdf
Segunda votação:
http://camaraaltobelavista.sc.gov.br/uploads/1598/arquivos/585379_AGOSTO_ATA_790_2015.pdf
Projeto:
http://camaraaltobelavista.sc.gov.br/uploads/1598/arquivos/628676_Projeto_de_Lei_Legislativo_09_2015.pdf
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