Sessão Extraordinaria para 2ª discussão e Votação de Projetos de Lei.

Hoje, Sessão Extraordinária para 2ª discussão e Votação de Projetos de Leis. A primeira votação aconteceu na segunda, sendo três Projetos Aprovados por Unanimidade. O Projeto  que dispõe sobre a organização,modernização e atualização da estrutura administrativa do governo municipal houve quatro votos contrários.Veja por que:

Projeto de lei nº 12/2014 objetiva ajustar cargos aos novos níveis e referencias, além de atender a nova reestruturação administrativa a ser empreendida pela atual gestão.Projeto contempla com a mudanças no Quadro de cargos  comissionados do executivo.

Dentre eles observa-se  cargos novos como assessor jurídico salário de R$ 5.200,30. Diretor de Administração R$ 3.170,30. Diretor de Assistência Social R$ 3.170,30. Encarregado de RH         ( antes era coordenador) R$ 1.453,63. 

Ainda Consta no projeto  Contador Geral do Município R$ 4.510,76 ; sete(7) Gerencias R$ 3.514,26(cada); Assessoria de Comunicação e Informação (R$ 2.347,96, Assessor de Gabinete R$ 2.347,96. 

Na estrutura dos coordenadores conforme  projeto são dezesseis (16) cargos com salário de cada R$ 2.347,96. E ainda aparece cinco(5) cargos  de Encarregado R$ 1.453,63;

O projeto contempla também FUNÇÕES DE CONFIANÇA sendo eles os seguintes:

Secretario da Junta de serviço Militar R$ 600,00; 

Presidente da Comissão de licitação: R$ 600,00; 

Pregoeiro R$ 600,00; 

Secretario da Comissão de Licitação: R$ 300,00; 

Membro da Comissão permanente de Licitações e membro da equipe de apoio ao pregoeiro R$ 250,00. 

Responsável pela Coordenação dos Serviços de Inseminação Artificial R$ 350,00.

Operador de Máquinas Especiais R$ 500,00; 

Responsável pela Balsa R$ 250,00; 

Responsável por Unidade Escolar R$ 500,00. 

Responsável pela Frota de Veículos da Educação R$ 200,00; 

Diretor de Saneamento Básico - SSB R$ 750,00; 

Responsável pela Manutenção Operacional do Serviço de Saneamento Básico - SSB R$ 400,00; Responsável pela Manutenção Elétrica R$ 250,00;

Direção de Programas de Saúde R$ 500,00; 

Responsável pelos Programas de Saúde Bucal R$ 250,00.

Responsável pela Frota de Veículos da Saúde e Assistência Social R$ 200,00;

*As Funções de Confiança ou Gratificada é o chefe do Poder Executivo que definirá quem receberá a FG.

Projeto nº 13

Propõe alterar apenas o anexo único da Lei Complementar nº14 de  10 de janeiro de 2005, que aumenta o numero de vagas do cargo de Professor de Educação Física de uma para três.  APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

Projeto nº 14.

Considera-se a necessidade de adequação da legislação no que tange ao numero de Cargos do quadro pessoal do poder executivo, com aumento de vagas de 27 para  32, do cargo de professor II, devido ao desdobramento de algumas turmas, aumento na educação infantil e educação integral. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE

Projeto nº15 

Institui o Regime sobre aviso, gratificação de sobreaviso e diárias. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

Hoje sinta-se convidado a prestigiar sessão na Câmara de vereadores de Alto Bela Vista as 15h00min.